Política de Privacidade da Ferramenta
Esta política descreve o tratamento de dados associado à utilização da ferramenta AHKORIS Privacy Website Check (a «Ferramenta»). Aplica-se especificamente à Ferramenta e não substitui a política de privacidade geral da AHKORIS.
1. Responsável pelo tratamento
Ahkoris Lda, NIF 519402901, com sede em Vila Nova de Gaia, Portugal. Contacto para assuntos de privacidade: privacidade@ahkoris.com.
2. Princípio de minimização
A avaliação preliminar não exige registo nem dados identificativos e não utiliza cookies de marketing ou de analítica. Os dados de contacto são pedidos apenas se o utilizador optar por solicitar o relatório completo, através do formulário próprio apresentado com o resultado. Essa recolha é limitada ao necessário para elaborar e enviar o relatório.
3. Dados tratados
- Dados técnicos mínimos: endereço IP, user-agent, data/hora de utilização e domínio analisado, tratados para assegurar o funcionamento, a segurança e a prevenção de abuso da Ferramenta.
- URL/domínio submetido e resultado preliminar: utilizados para executar a avaliação e reutilizar resultados recentes, reduzindo o tempo de espera e o consumo de recursos. Só são associados aos dados de contacto quando é solicitado um relatório completo.
- Pedido de relatório completo (facultativo): nome, email e, se indicada, organização, juntamente com a identificação, data e cópia do resultado preliminar da avaliação a que o pedido respeita. É também registada a data/hora do pedido, o texto e a versão das declarações apresentadas e uma forma truncada do endereço IP, para prova do consentimento eventualmente dado.
4. Finalidades e bases legais
Cada finalidade tem uma base legal própria e autónoma:
- Segurança e prevenção de abuso (dados técnicos mínimos): interesse legítimo da Ahkoris Lda (artigo 6.º, n.º 1, alínea f, do RGPD).
- Elaboração e envio do relatório completo solicitado: execução do serviço pedido pelo titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b, do RGPD). Esta finalidade não autoriza, por si só, o envio de comunicações comerciais.
- Comunicações comerciais: consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a, do RGPD), recolhido de forma separada, facultativa e nunca pré-assinalada, em conformidade com o artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004. A recusa não impede a receção do relatório e o consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
4.1. Elaboração com intervenção humana
O relatório completo é elaborado e revisto por um consultor da Ahkoris Lda antes do envio. Não existe envio automatizado do relatório.
4.2. Retirada do consentimento
O consentimento para comunicações comerciais pode ser retirado a qualquer momento, de forma gratuita e sem justificação, através do link de cancelamento presente em todas as mensagens ou por email para privacidade@ahkoris.com. A retirada produz efeitos para o futuro e não afeta a licitude do tratamento efetuado até esse momento. O registo do consentimento e da respetiva retirada é conservado como prova do cumprimento desta obrigação.
5. Histórico local
O histórico de avaliações é guardado apenas localmente no browser do utilizador (localStorage) e pode ser eliminado a qualquer momento através do botão «Limpar histórico». Ao solicitar um relatório completo, é transmitida a avaliação escolhida, com um comprovativo de autenticidade emitido pelo serviço; o restante histórico não é transmitido.
6. Conservação
Os resultados preliminares podem ser conservados temporariamente no serviço por até 24 horas para reutilização; os resultados incompletos, por até 5 minutos. Quando é solicitado um relatório, a cópia da avaliação associada é conservada juntamente com o pedido. Os indicadores de utilização são agregados e não incluem dados de contacto. Eventuais registos técnicos mínimos destinam-se ao funcionamento, à segurança e à prevenção de abuso.
Os dados associados a um pedido de relatório completo são conservados por 12 meses após o envio do relatório ou, caso este não tenha sido enviado, após o pedido. Caso tenha sido dado consentimento para comunicações comerciais, os dados necessários a essa finalidade e o respetivo registo de consentimento são conservados até à retirada do consentimento e, após esta, pelo período necessário para demonstrar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
7. Subcontratantes
A Ahkoris Lda recorre a fornecedores de alojamento e infraestrutura para disponibilizar o frontend e a API e, quando a análise textual assistida por IA estiver ativa, à Mistral AI. A localização do tratamento depende dos serviços e regiões contratados. Quando exista transferência para fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas as garantias adequadas previstas no RGPD. A Mistral AI processa exclusivamente texto publicamente acessível do website analisado e contexto técnico da avaliação, não dados identificativos fornecidos diretamente pelo utilizador.
Os dados dos pedidos de relatório completo são conservados em infraestrutura sob controlo da Ahkoris Lda. Os dados de quem apenas solicitou o relatório não são transmitidos a plataformas de email marketing, plataformas publicitárias ou outros terceiros.
Apenas os contactos que tenham dado consentimento expresso para comunicações comerciais são transmitidos à Brevo (Sendinblue SAS, França), que atua como subcontratante para o envio dessas comunicações e para a gestão dos pedidos de cancelamento. Os dados são tratados em servidores localizados na União Europeia, ao abrigo do acordo de tratamento de dados celebrado com a Brevo. Caso o consentimento seja retirado, o contacto deixa de ser transmitido e é registada essa retirada.
8. Decisões automatizadas
A avaliação incide sobre o website analisado e não produz decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou similarmente significativos sobre o utilizador da Ferramenta.
9. Direitos dos titulares
Nos termos do RGPD, o titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, contactando privacidade@ahkoris.com.
10. Autoridade de controlo
Pode apresentar reclamação junto da CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa.